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quarta 23 agosto 2017

1) Apoio Económico-financeiro


a) Comparticipação à atividade regular anual ou plurianual das entidades e organismos beneficiárias com vista ao normal funcionamento e respetiva gestão;
b) Comparticipação à atividade regular anual que resulte de compromissos legais ou contratuais, em razão das diferentes áreas de atividade consideradas no POS;
c) Comparticipação ao desenvolvimento de projetos, iniciativas e ações necessários à prossecução dos objetivos das entidades e organismos;
d) Comparticipação no custo de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edifícios e equipamentos consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades;
e) Comparticipação nos custos relativos à aquisição de equipamentos, materiais ou bens de diversa natureza sociais, desportivos, culturais, recreativos ou outros que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos;
f) Comparticipação nos custos referentes a despesas elegíveis relativos a projetos, iniciativas e eventos considerados de elevado interesse público municipal;
g) O beneficiário do apoio deverá assegurar a entrega, ao parceiro prestador do apoio/operacional, de Declaração para efeitos de benefícios fiscais.


2) Apoio Logístico e Material


Este apoio consiste, designadamente, na cedência gratuita de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos-logísticos, divulgação das ações, eventos ou projetos de iniciativa dos beneficiários.

É condição de concessão de apoio a responsabilização prévia dos beneficiários pelo estado de conservação do material ou bens móveis cedidos a título de empréstimo, nos termos da lei.


3) Cedência de Bens e Produtos


A doação destinada ao Município, no âmbito do POS, carece de aceitação da Câmara Municipal, nos termos da lei.

No caso de bens e produtos, que tenham sido doados ao Concelho, sem que tenha ocorrido um período de tempo necessário à prévia autorização do Executivo Municipal, podem ser aceites sem prejuízo da necessária ratificação na primeira reunião subsequente à prática desse ato.
A doação de bens e produtos para os beneficiários deverá responder a necessidades previamente identificadas e após concordância dos mesmos.

O beneficiário deverá assegurar a entrega, ao parceiro prestador do apoio/operacional, de Declaração para efeitos benefícios fiscais.


4) Integração em emprego/estágio/formação


Tendo presente o vetor da sustentabilidade económica, serão privilegiadas ações que sejam potenciadoras da capacitação profissional dos indivíduos e, por consequência, promovam a sua empregabilidade.

Para apoio a este domínio, deverá o Município recorrer às orientações e colaborações emanadas pelos parceiros estratégicos.


5) Voluntariado Empresarial


Ações organizadas pelos parceiros prestadores de apoio/operacionais com o objetivo de colmatar uma necessidade pré-diagnosticada e indicada pelo Município.

Consideram-se ações de voluntariado, iniciativas que visem a capacitação de pessoas ou instituições, recuperação de instalações, ações de intervenção junto de públicos específicos, como o apoio ao estudo, iniciativas de cariz ambiental, cultural e desportivas, entre outras.